Ao desocupar o imóvel, o inquilino após o cumprimento de suas obrigações e resguardados seus direitos, deve solicitar à imobiliária, ou ao proprietário, o comprovante de quitação e entrega das chaves (após vistoria).
Archives
Venda do imóvel alugado
Para Inquilino
Para exigir a preferência na compra do imóvel é fundamental o registro do contrato de locação, no Cartório de Títulos e Documentos, no mínimo 30 dias antes da venda. O proprietário que pretender vender o imóvel terá que comunicar ao inquilino, por escrito, dando-lhe preferência na compra. Se não feita a comunicação o inquilino poderá exercer seu direito de preferência.
Retomada do imóvel pelo proprietário
De acordo com a Lei do Inquilinato, nos contratos residenciais assinados antes de 20/12/9 1 , o proprietário que desejar retomar seu imóvel terá que justificar o pedido e dar um prazo de 12 meses para a desocupação. Nas locações efetuadas após a data acima mencionada, caberá a denúncia vazia (pedido de retomada sem justificação) para os contratos com prazo igual ou superior a 30 meses. Terminado este prazo, o locador que desejar reaver seu imóvel deverá dar ao inquilino 30 dias para a desocupação. Nas locações celebradas por tempo inferior a 30 meses a denúncia vazia caberá após cinco anos ininterruptos de locação.
Por que se preocupar com a escritura do imóvel?
Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso.
O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos. Válidas para todo Estado de São Paulo, a Tabela I dos Tabelionatos de Notas (que lavram as escrituras) e da Cartórios de Registro de Imóveis são progressivas e variam de acordo com o valor total do imóvel. Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado.
O que devo saber sobre a COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA ?
O que devo saber sobre a COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA ?
Veja abaixo as 18 principais questões referentes a compra de um imóvel na planta:
Quero vender/comprar um imóvel. Quais os documentos que devo apresentar/exigir?
DOCUMENTOS
Do Imóvel
- Matrícula do imóvel, certidão atualizada de ônus reais e certidão de inteiro teor
- Certidão negativa de débito IPTU
- Negativa de débito com o condomínio (quando apartamento)
- Certidões negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
- IPTU com parcelas pagas (do exercício)
- Taxa de Lixo
- Três últimas contas de luz, água e gás
- Habite-se (caso o imóvel seja novo)
Quais as documentações necessárias para dar entrada no FGTS para compra do meu imóvel?
DOCUMENTOS
Do Imóvel
- Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula (original) contendo o Registro Atual
- IPTU
- Autorização para avaliação