Mudar de casa não é tarefa simples. São inúmeros itens, serviços e preocupações que podem transformar a futura residência num caos irreversível. A fim de evitar algumas “dores de cabeça”, veja algumas dicas:
Archives
Check-list de providências
Com tantas coisas a fazer antes da mudança, não é difícil esquecer alguns procedimentos básicos, como solicitar o desligamento e religamento de serviços como água, luz, gás, tv por assinatura, etc. Veja abaixo check-list das principais providências a serem tomadas?
Aluguel
Reajuste do aluguel
Com a Lei 9069/95 (Plano Real), o reajuste dos aluguéis passou a ser anual, com base no índice determinado em contrato. Não pode ser utilizado como índice de reajuste a variação do salário mínimo, moeda estrangeira ou poupança.
Desocupação do imóvel pelo inquilino
Ao desocupar o imóvel, o inquilino após o cumprimento de suas obrigações e resguardados seus direitos, deve solicitar à imobiliária, ou ao proprietário, o comprovante de quitação e entrega das chaves (após vistoria).
Rescisão do contrato
O inquilino poderá deixar o imóvel antes do prazo, desde que pague a multa estabelecida em contrato (geralmente três meses de aluguel). Entretanto, essa multa deve ser proporcional ao tempo restante da locação; por exemplo, se o inquilino cumpriu 20 meses de uma locação com prazo total de 30 meses, o proprietário só poderá cobrar a multa proporcional ao período restante, ou seja 10 meses. Assim se a multa estipulada é equivalente a 3 meses de aluguel o inquilino só pagará o valor relativo a 1 mês de aluguel.
Problemas que podem surgir durante a locação
– Atraso ou falta de pagamento do aluguel:
O aluguel não pago no vencimento pode sofrer acréscimo de até 1% de juros e multa prevista em contrato;
Venda do imóvel alugado
Para Inquilino
Para exigir a preferência na compra do imóvel é fundamental o registro do contrato de locação, no Cartório de Títulos e Documentos, no mínimo 30 dias antes da venda. O proprietário que pretender vender o imóvel terá que comunicar ao inquilino, por escrito, dando-lhe preferência na compra. Se não feita a comunicação o inquilino poderá exercer seu direito de preferência.
Retomada do imóvel pelo proprietário
De acordo com a Lei do Inquilinato, nos contratos residenciais assinados antes de 20/12/9 1 , o proprietário que desejar retomar seu imóvel terá que justificar o pedido e dar um prazo de 12 meses para a desocupação. Nas locações efetuadas após a data acima mencionada, caberá a denúncia vazia (pedido de retomada sem justificação) para os contratos com prazo igual ou superior a 30 meses. Terminado este prazo, o locador que desejar reaver seu imóvel deverá dar ao inquilino 30 dias para a desocupação. Nas locações celebradas por tempo inferior a 30 meses a denúncia vazia caberá após cinco anos ininterruptos de locação.
Reembolso de Benfeitorias
Salvo estipulação contratual em contrário, as benfeitorias necessárias efetuadas pelo locatário, mesmo que sem autorização do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis, e permitem o exercício do direito de retenção.
Por que se preocupar com a escritura do imóvel?
Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso.
O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos. Válidas para todo Estado de São Paulo, a Tabela I dos Tabelionatos de Notas (que lavram as escrituras) e da Cartórios de Registro de Imóveis são progressivas e variam de acordo com o valor total do imóvel. Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado.
O que devo saber sobre a COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA ?
O que devo saber sobre a COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA ?
Veja abaixo as 18 principais questões referentes a compra de um imóvel na planta:
Quero vender/comprar um imóvel. Quais os documentos que devo apresentar/exigir?
DOCUMENTOS
Do Imóvel
- Matrícula do imóvel, certidão atualizada de ônus reais e certidão de inteiro teor
- Certidão negativa de débito IPTU
- Negativa de débito com o condomínio (quando apartamento)
- Certidões negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
- IPTU com parcelas pagas (do exercício)
- Taxa de Lixo
- Três últimas contas de luz, água e gás
- Habite-se (caso o imóvel seja novo)
Quais as documentações necessárias para dar entrada em um financiamento bancário?
DOCUMENTOS
Do Imóvel
- Título Aquisitivo
- Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula (original) contendo o Registro Atual
- Autorização para avaliação
- Negativa de débito com o condomínio (quando apartamento)
- Certidões negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
- IPTU com parcelas pagas (do exercício)
- Taxa de Lixo
- Três últimas contas de luz, água e gás
- Habite-se (caso o imóvel seja novo)
Quais as documentações necessárias para dar entrada no FGTS para compra do meu imóvel?
DOCUMENTOS
Do Imóvel
- Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula (original) contendo o Registro Atual
- IPTU
- Autorização para avaliação
Quero alugar um imóvel. Quais os documentos necessários e exigências?
DOCUMENTOS
Do Locador
- Título aquisitivo comprovando aquisição do imóvel (procuração se for o caso)
Consórcio x Financiamento Bancário. Qual é o melhor?
Não há resposta correta para esta pergunta, já que o consórcio e o financiamento são produtos diferentes. Você deve optar pelo que melhor se adapta ao seu tempo de espera para receber crédito e ao seu bolso.
Qual o tempo médio de liberação do FGTS após a apresentação da documentação?
Após apresentação de toda documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, o tempo para liberação/resposta do FGTS é de até 60 dias.
Quais os próximos passos após a aprovação do crédito pelo banco privado?
Após a aprovação do crédito, o banco privado solicita toda a documentação do imóvel, comprador e vendedor para análise. Ao final da análise o banco assina o contrato de financiamento. A análise de documentação pelo banco leva até 30 dias.
Qual o tempo médio de aprovação de crédito pelo banco privado após apresentação da proposta?
Após a apresentação da proposta, o prazo máximo para resposta é de 72 horas.
Quais os próximos passos após a aprovação do crédito pelo banco privado?
Após a aprovação do crédito, o banco privado solicita toda a documentação do imóvel, comprador e vendedor para análise. Ao final da análise o banco assina o contrato de financiamento. A análise de documentação pelo banco leva até 30 dias.
O que são os sistemas SAC, SACRE e Tabela Price e quais as diferenças entre eles?
Os três são tipos de sistema de amortização e definem a forma de cálculo da prestação.
Escritura do Imóvel – qual o valor e como devo proceder?
Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso.
Lei do Inquilinato
Todas as locações de imóveis são regidas pela LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, a Lei do Inquilinato. Esta lei dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Fonte: PROCON
Você sabia… que a profissão de Corretor de Imóveis é regido pela LEI nº 6530/78?
Esta lei dá nova regulamentação à profissão, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. Para exercer a profissão de Corretor de Imóveis, é necessário possuir o título de Técnico em Transações Imobiliárias. Ao Corretor de Imóveis compete exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.
Quer conhecer melhor esta lei? Clique aqui.
Tabela Honorários CRECI – ES
TABELA DA HONORÁRIOS DE INTERMEDIAÇÕES E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS
1º – O Corretor de Imóveis somente poderá anunciar publicamente a intermediação imobiliária, mediante contratação prévia e por escrito, em caráter de exclusividade ( art. 726 do Código Civil Brasileiro e Resoluções-COFECI nº 005/78, 458/95 e 492/96).
FGTS
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal tem direito aos benefícios do FGTS – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O FGTS é um conjunto de recursos captados junto ao setor privado e administrados pela Caixa Econômica Federal com o objetivo principal de amparar os trabalhadores em caso de encerramento da relação de emprego.
Salário Mínimo
O salario mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, através da lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1940, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores. De lá pra cá, o valor do salário-mínimo já sofreu uma série de reajustes.
Os reajustes do salário mínimo baseiam-se no preceito constitucional de que o mesmo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.
Taxa SELIC
A Taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira. Esta taxa básica é utilizada como referência para o cálculo das demais taxas de juros cobradas pelo mercado e para definição da política monetária praticada pelo Governo Federal do Brasil.
Criado em 1979, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos federais.
Somente as instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso ao SELIC. Este sistema opera basicamente com títulos emitidos pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, tais como: Letra do Tesouro Nacional e Nota do Tesouro Nacional.
INPC Acumulado
Produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um dos principais indicadores brasileiro da variação mensal dos preços. O índice mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre 1 e 5 salários mínimos mensais, o que representa aproximadamente 50% das famílias brasileiras.
IPCA Acumulado
Produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1979, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA) – também conhecido como IPCA – é o indicador oficial do Governo Federal para aferição das metas inflacionárias.
Ele mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre 1 e 40 salários mínimos mensais.
Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista. A Pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos.
